Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)
Transparência total sobre como a Ormizio Soluções Digitais coleta, trata, armazena e protege seus dados pessoais e empresariais em todas as suas plataformas e ferramentas.
1. Controlador e Canal de Comunicação do Titular (DPO)
A ORMIZIO SOLUÇÕES DIGITAIS atua como Controladora de Dados Pessoais em relação a todas as contas criadas na Central OR Hub e nas aplicações que compõem o seu ecossistema (englobando soluções de precificação, gestão financeira, controle de estoques, utilitários e plataformas de gestão agroindustrial e frigorífica).
Para esclarecer dúvidas, solicitar o exercício de direitos previstos em lei ou contatar o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), o titular pode utilizar os canais oficiais de suporte do Portal do Assinante ou nosso e-mail de contato corporativo.
2. Quais Dados Coletamos e Bases Legais de Tratamento
Coletamos estritamente os dados necessários para a operacionalização dos contratos de software, conforme os princípios de necessidade, finalidade e segurança (Art. 6º da LGPD):
| Categoria de Dados | Exemplos de Informações | Finalidade Principal | Base Legal (Art. 7º LGPD) |
|---|---|---|---|
| Dados Cadastrais | Nome Completo, Razão Social, CPF ou CNPJ, E-mail, Telefone/WhatsApp, Endereço e CEP. | Criação da conta única, autenticação (SSO), faturamento e comunicação de suporte. | Execução de Contrato (Inciso V) e Cumprimento de Obrigação Legal/Fiscal (Inciso II). |
| Dados de Autenticação | E-mail de login, senha criptografada em hash seguro irreversível e tokens de sessão. | Segurança da conta, controle de permissões por perfil e prevenção a acessos não autorizados. | Execução de Contrato (Inciso V) e Segurança da Informação (Inciso X). |
| Dados Financeiros e de Cobrança | Histórico de faturas, comprovantes Pix, identificadores de transação (dados de cartão trafegam diretamente no gateway seguro Asaas). | Processamento e baixa de faturas mensais/anuais, conciliação e eventuais estornos legais. | Execução de Contrato (Inciso V) e Obrigações Fiscais/Contábeis (Inciso II). |
| Registros Eletrônicos de Acesso | Endereço IP, data e hora de conexões, navegador, logs de aceite dos termos. | Cumprimento obrigatório do Marco Civil da Internet (Art. 15 da Lei 12.965/14) e auditoria de consentimento. | Cumprimento de Obrigação Legal (Inciso II) e Legítimo Interesse (Inciso IX). |
| Dados Operacionais dos Módulos | Custos de insumos, receitas, lançamentos de caixa, estoques, pesagens e movimentações industriais. | Execução das rotinas funcionais de cada software contratado (armazenamento e processamento seguro). | Execução de Contrato e Prestação de Serviços (Inciso V). |
3. Compartilhamento Seguro com Terceiros Homologados
A Ormizio Soluções Digitais compartilha informações pessoais estritamente com fornecedores e parceiros homologados essenciais à viabilização do serviço:
- Processamento de Pagamentos e Gateway: Compartilhamos com a instituição financeira autorizada Asaas Gestão Financeira S.A. as informações indispensáveis para faturamento (Nome/Razão Social, documento, e-mail, telefone e endereço), com certificação máxima de segurança bancária PCI-DSS.
- Servidores em Nuvem e Hospedagem: Bancos de dados e servidores em centros de dados com certificações internacionais de proteção física e lógica.
- Autoridades Públicas e Fiscais: Mediante dever legal ou ordem judicial expressa de órgãos judiciários e fazendários competentes.
A Ormizio Soluções Digitais NUNCA vende, aluga ou monetiza cadastros ou dados dos seus usuários para terceiros.
4. Direitos do Titular de Dados Pessoais (Artigo 18 da LGPD)
O titular dos dados pessoais pode exercer, a qualquer momento e mediante requisição:
- Confirmação e Acesso: Obter confirmação da existência de tratamento e consultar os dados cadastrados.
- Correção: Solicitar a retificação de informações inexatas, desatualizadas ou incompletas.
- Eliminação de Dados: Excluir dados tratados sob consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de guarda obrigatória (ex.: obrigações fiscais por 5 anos e logs de conexão por 6 meses conforme Art. 15 do Marco Civil da Internet).
- Portabilidade e Revogação: Solicitar a exportação de dados ou a revogação de consentimentos concedidos.
5. Medidas de Segurança da Informação
Empregamos práticas avançadas de proteção cibernética:
- Tráfego 100% criptografado com certificados SSL/TLS modernos (HTTPS).
- Proteção de senhas com algoritmo de hash criptográfico de via única (bcrypt / password_hash).
- Políticas rigorosas de controle de acesso interno, restritas por privilégios mínimos necessários.
6. Prazos de Retenção e Descarte Legal
Os dados pessoais e cadastrais são conservados durante a vigência do contrato. Após o encerramento da conta:
- Registros de Conexão à Internet: Retidos obrigatoriamente por 6 (seis) meses sob sigilo absoluto, conforme o Artigo 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
- Documentos Fiscais e Registros Contábeis: Retidos pelo prazo legal de 5 (cinco) anos, em cumprimento ao Código Tributário Nacional.
- Cumpridos os prazos prescricionais legais, os dados são descartados com segurança definitiva ou anonimizados.
7. Atualizações Desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser revisada periodicamente para refletir o lançamento de novas soluções e sistemas do nosso ecossistema ou novas diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A versão em vigor estará sempre acessível publicamente nesta página.